Prevenção da Corrupção

Cumprindo com as obrigações legais previstas no âmbito do Decreto-Lei n.º 109-E/2021, que aprova o Regime Geral da Prevenção da Corrupção (“RGPC”), e no reforço do compromisso com a integridade, a transparência e a responsabilidade institucional, a Planbelas disponibiliza para consulta o seu Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas, bem como os respetivos relatórios de avaliação.