Politica de Protecção de Dados Pessoais

A Planbelas, Sociedade Imobiliária S.A., respeita a privacidade dos seus clientes, utilizadores, trabalhadores e fornecedores.

Esta Política de Privacidade descreve quem somos, para que finalidades podemos usar os seus dados, como os tratamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, bem como as formas de entrar em contacto connosco e de exercer os seus direitos.

As regras previstas nesta Política de Protecção de Dados Pessoais complementam as disposições, em matéria de protecção e tratamento de dados pessoais, previstas nos contratos que os Clientes, Utilizadores, Trabalhadores e Fornecedores celebram com a Planbelas, Sociedade Imobiliária S.A, assim como as regras previstas nos termos e condições que regulam a oferta dos diversos produtos e serviços e que se encontram devidamente publicitadas nos respectivos websites.

Os seus dados são recolhidos pela Planbelas, Sociedade Imobiliária SA, com sede na Alameda do Aqueduto, Escritórios, Belas Clube de Campo, 2605-193 Belas, doravante designada por Planbelas.

A Planbelas processa e armazena dados pessoais dentro da União Europeia (EU) e respeita as melhores práticas no domínio da segurança e da protecção de dados pessoais tendo, para o efeito, tomado as medidas técnicas e organizativas necessárias, por forma a cumprir o Regulamento Geral de Proteção de Dados, (Regulamento (UE) 2016/679). Este Regulamento é um acto legislativo directamente vinculativo para pessoas singulares e colectivas que, sendo residentes ou não na EU, tratem dados de cidadãos da União Europeia, e que visa garantir que o tratamento dos dados pessoais é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas.

A declaração de privacidade está sob a responsabilidade da Planbelas, que é considerada a responsável pelo tratamento de dados, para efeitos do RGPD, e determinará o propósito e os meios de processamento de dados pessoais apresentados e recolhidos online. O Encarregado de Protecção de Dados (DPO) garante o cumprimento do regulamento e está envolvido em todos os assuntos relacionados com a protecção de dados pessoais. A sua identificação e modo de contacto estão indicados no final do presente documento.


O que são dados pessoais?

Dados pessoais são informações, de qualquer natureza e independentemente do respectivo suporte, incluindo som e imagem, relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável.

É considerada identificável a pessoa singular que possa ser identificada, directa ou indirectamente, designadamente por referência a um nome, número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.

 

No que consiste o tratamento de dados pessoais?

O tratamento de dados pessoais consiste numa operação ou conjunto de operações efectuadas – sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, através de meios automatizados ou não – nomeadamente recolha, registo, organização, estruturação, conservação, adaptação, recuperação, consulta, utilização, divulgação, difusão, comparação, interconexão, limitação, apagamento ou destruição.

A política de protecção de dados da Planbelas garante que os dados são:

  1. Objecto de um tratamento lícito, leal e transparente em relação ao titular dos dados (“licitude, lealdade e transparência”);
  2. Recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, e não podem ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades;
  3. Adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados;
  4. Exactos e actualizados sempre que necessário, sendo adoptadas todas as medidas adequadas para que os dados inexactos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou rectificados sem demora;
  5. Conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados;
  6. Tratados de uma forma que garanta a sua segurança, incluindo a protecção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adoptando as medidas técnicas ou organizativas adequadas;


Finalidades do Tratamento de Dados Pessoais

Garantindo, sempre que necessário, o prévio consentimento do titular dos dados pessoais iremos recolher, entre outras, as seguintes informações: Nome e Apelido, Número de Identificação Civil; Número de Identificação Fiscal; Data de Nascimento, Email e Telefone.

Em geral, os dados pessoais recolhidos têm como fundamento e destinam-se à gestão da relação contratual, à prestação dos serviços contratados, à adequação dos serviços às necessidades e interesses do Cliente, Utilizador, Trabalhador e Fornecedor, nomeadamente para efeitos de acesso a funcionalidades específicas dos serviços, a sugestões de conteúdos, a serviços informativos de proximidade, bem como a acções de informação e marketing.

Adicionalmente, os dados pessoais poderão ainda ser tratados para efeitos de cumprimento de obrigações legais e para fins de investigação, detecção e/ou repressão de crimes graves.


Cookies

O nosso website usa cookies ou tecnologias similares para garantir a melhor experiência ao utilizador e para analisar tendências, rastrear o movimento de utilizadores dentro do website e recolher informações demográficas sobre a nossa base de utilizadores como um todo. Os nossos Cookies registam informação como endereço de Protocolo de Internet (IP), tipo de navegador, Provedor de Serviço de Internet (ISP), páginas de referência/saída, arquivos acedidos no nosso site (por exemplo páginas HTML), sistemas operativos, data e hora, para analisar tendências no site.



Prazo de conservação

O período de tempo pelo qual os dados pessoais são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.

Efectivamente, existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos na lei.


Maioridade

Ao aceitar a presente política de privacidade garante ter idade igual ou superior a 18 anos.


Uso de dados pessoais

A Planbelas irá contactá-lo para lhe apresentar os bens e/ou serviços que comercializa. O tratamento de dados pessoais funda-se no consentimento dado pelo titular dos mesmos. O acesso a dados pessoais é estritamente limitado ao pessoal dos responsáveis pelo tratamento de dados pessoais e subcontratantes.

 

Partilha de dados pessoais

A Planbelas garante que não tenciona transferir dados para países terceiros ao Regulamento Geral da Proteção de Dados e, caso o faça, solicitará o seu consentimento para o efeito.

A Planbelas celebrou acordos com os seus subcontratantes, através dos quais estes se obrigam a não transferir dados para países terceiros.

Em certas situações, tanto a Planbelas como os seus subcontratantes, poderão ser notificados para divulgar informações pessoais em resposta a pedidos de autoridades de supervisão, para preencher os requisitos do RGPD.

 

Segurança de processamento

A Planbelas assume o compromisso de garantir a proteção da segurança dos dados pessoais que lhe são disponibilizados, tendo aprovado e implementado rigorosas regras nesta matéria. O cumprimento destas regras constitui uma obrigação de todos aqueles que legalmente acedam aos mesmos.

Tendo presente a preocupação e empenho que a Planbelas revela na defesa dos dados pessoais, foram adoptadas diversas medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que lhe são disponibilizados, contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Adicionalmente, as entidades terceiras que, no âmbito de prestações de serviços, procedam ao tratamento de dados pessoais do Cliente, Utilizador, Trabalhador e Fornecedor, em nome e por conta da Planbelas, estão obrigadas, por escrito, a executar medidas técnicas e de segurança adequadas que, em cada momento, satisfaçam os requisitos previstos na legislação em vigor e assegurem a defesa dos direitos do titular dos dados (nomeadamente, a protecção da privacidade e dos dados pessoais dos Clientes, Utilizadores, Trabalhadores e Fornecedores).

 

Acesso, rectificação ou eliminação de dados pessoais

Enquanto titular dos dados, o Cliente, Utilizador, Trabalhador e Fornecedor tem o direito a solicitar o acesso aos mesmos, a pedir para os rectificar e para os eliminar. Poderá ainda limitar ou opor-se ao seu tratamento e ainda requerer a portabilidade dos mesmos.

Poderá fazê-lo, directa e pessoalmente ou mediante pedido por escrito, dirigido ao respectivo Responsável pelo tratamento de dados, através dos contactos disponibilizados para o efeito no presente documento. Poderá ainda pedir esclarecimentos junto do Encarregado da Protecção de Dados (DPO) ou apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) sempre que entenda que os seus direitos estão a ser violados.

 

Direito de acesso

O titular dos dados pessoais tem o direito a obter da Planbelas a confirmação de que os seus dados são ou não objecto de tratamento e, caso o sejam, de aceder aos mesmos e aceder às informações previstas na lei.

 

Direito de rectificação

O titular dos dados pessoais tem o direito de obter da Planbelas, sem demora injustificada, a rectificação dos dados inexactos ou incompletos que lhe digam respeito.

 

Direito ao apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”)

O titular dos dados pessoais tem o direito de obter da Planbelas o apagamento dos seus dados, sem demora injustificada, e esta tem a obrigação de apagar os dados pessoais, sem demora injustificada, quando se aplique, designadamente, um dos seguintes motivos:

  1. a) Os dados pessoais deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
  2. b) O titular retire o seu consentimento para o tratamento de dados (nos casos em que o tratamento é baseado no consentimento) e não exista outro fundamento para o referido tratamento;
  3. c) O titular se oponha ao tratamento e não existam interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o mesmo;

 

Direito à limitação do tratamento

O titular dos dados tem o direito de obter da Planbelas a limitação do tratamento, se ocorrer, designadamente, uma das seguintes situações:

  1. a) Contestar a exactidão dos dados pessoais, durante um período que permita à Planbelas verificar a sua exactidão;
  2. b) O tratamento de dados for lícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
  3. c) A Planbelas já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
  4. d) Se se tiver oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.

 

Direito de portabilidade dos dados

Se o tratamento depender do consentimento do titular dos dados e esse consentimento tiver sido prestado por meios automatizados, o titular dos dados tem o direito a receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à Planbelas num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.

 

Direito de oposição

Nos casos em que o tratamento de dados for efetuado para 1) efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela Planbelas, 2) efeitos de marketing directo ou 3) definição de perfis, pode ainda, a qualquer altura, opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais.

 

Emails de marketing

Os responsáveis pelo tratamento de dados têm a permissão, após consentimento explícito, para enviar emails de marketing aos utilizadores do site. A qualquer momento, o utilizador poderá cancelar o consentimento, através do link existente para o efeito em cada email recebido.



Mudanças a esta política

A presente política poderá ser actualizada ocasionalmente, por exemplo devido a alterações na legislação relevante. Se quaisquer mudanças materiais forem conduzidas, os clientes serão notificados por email ou por notificação no website.

 

Contactos

RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

Planbelas, Sociedade Imobiliária S.A.

Departamento Jurídico – Paulo Vieira
Tel: +351 21 962 66 00

E-mail: protecaodados@planbelas.pt

 

SUBCONTRATANTE 

Zyrgon Portugal Unipessoal Lda 
Travessa do Gibraltar Nº1 
Tel: +351 912113167
E-mail: geral@zyrgon.com


ENCARREGADO DA PROTEÇÃO DE DADOS

Dra. Patricia Fatana Afonso
Morada: Estrada da Torre n.º 1554, R/C Loja, 2775-667 Carcavelos
Tel: +351 965808082
E-mail: patriciafatana@gmail.com