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Guia do Comprador

Ser proprietário no Belas Clube de Campo

O processo para se tornar proprietário no Belas Clube de Campo obedece a regras legais e a regulamentos do empreendimento, garantindo aos atuais e futuros proprietários a harmonia e bom funcionamento do empreendimento entre proprietários, residentes e utilizadores. Existem no empreendimento dois regulamentos: o regulamento de utilização e o regulamento de construção, que podem ser consultados, e que fazem parte dos contratos e escrituras no Belas Clube de Campo.

Ao longo de todo o processo de aquisição, a equipa comercial e o departamento jurídico do Belas Clube de Campo, darão todo o apoio necessário.

A informação aqui facultada é um ponto de partida, sendo que recomendamos a consulta legal junto de um advogado ou consultor fiscal, para um aconselhamento mais personalizado.

Vantagens de Investir em Portugal

Golden Visa

Autorização de Residência para Atividade de Investimento (“ARI”)

Esta autorização de residência dirige-se a qualquer cidadão não europeu que procure o acesso e a livre circulação nos países da União Europeia e Espaço Schengen.

O “Golden Visa” é atribuído, entre outras, mediante as seguintes condições:

  • Aquisição de uma propriedade em Portugal de valor igual ou superior a €500,000;
  • Estadia durante o período mínimo de 7 dias, no primeiro ano;
  • Estadia durante o período mínimo de 14 dias, nos 2 anos seguintes;
  • Após o quinto ano poderá ser requerida e concedida uma autorização de residência permanente que permitirá requerer cidadania portuguesa.

Residente Não Habitual (NHR)

Regime fiscal dos residentes não habituais

Este regime permite isenção de pagamento de impostos em quase todas as fontes de rendimento auferido no estrangeiro uma taxa fixa de IRS de 20% sobre os rendimentos do trabalho auferidos em Portugal.

Alguns dos benefícios deste regime especial, incluem:

  • Isenção de pagamento de impostos em pensões;
  • Isenção de pagamento de impostos em heranças;
  • Isenção de pagamento de Impostos sobre o Rendimento;
  • Isenção de pagamento de Impostos sobre juros e dividendos.

Processo de Compra de um Imóvel em Portugal

Processo de Aquisição

  • Decisão sobre qual o tipo de propriedade que melhor se adequa às suas necessidades (apartamento, townhouse ou lote);
  • Definir qual o objetivo da compra da propriedade: residência, casa de férias ou investimento;
  • Procurar aconselhamento jurídico junto de um consultor financeiro ou advogado;
  • Recomendamos sempre os serviços de um advogado ou solicitador para acompanhar o processo de compra de uma propriedade;
  • Caso considere comprar uma propriedade através de uma empresa, para benefícios fiscais, deverá analisar as vantagens com o seu advogado e/ou consultor financeiro;
  • O modo mais comum de transmissão de um imóvel é a escritura de compra e venda, a qual, em regra, se outorga num cartório notarial.

Titularidade de propriedade

Existem diferentes opções de titularidade de propriedade disponíveis. É extremamente importante que analise as diferentes opções disponíveis e obtenha aconselhamento legal e fiscal sobre as mesmas.
A decisão que tomar nesta fase será extremamente importante e favorável no futuro. As principais formas de adquirir um imóvel são:

  • Aquisição em nome do adquirente pessoa(s) singular(es);
  • Aquisição em nome de sociedade, nacional ou internacional. De notar que dadas algumas restrições fiscais, não se aconselha a compra em nome de empresas constantes da “lista de países, territórios e regimes com regimes de tributação privilegiada mais favoráveis”, periodicamente atualizada pelo Estado Português.

Por favor discuta as opções acima mencionadas com o seu advogado.

Impostos e custos

Todos os custos de aquisição poderão ser descontados nas futuras mais-valias, desde que devidamente documentados e mediante o cumprimento de certos requisitos legais.
Os honorários e custos de Notário e Registo predial são fixos embora possam variar de acordo com o tipo, número e complexidade dos atos praticados ou do seu registo (aproximadamente 1.500€), no entanto o Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT) e o Imposto de Selo são calculados sobre o preço declarado de venda da propriedade. O Imposto de Selo é calculado segundo a taxa fixa de 0,8%, enquanto o IMT é calculado com base numa tabela, atualizada anualmente, com uma escala de 1 a 8% sobre o valor declarado da aquisição (v.g. 6% no valor de €550.836 para os casos de habitação não permanente). Em lotes para construção urbana a taxa aplicável é de 6,5% do valor declarado de aquisição.
O IMI é cobrado anualmente, podendo ser pago até três prestações mensais, dependendo do valor. O imposto é calculado sobre o Valor Patrimonial Tributário (VPT) do bem imobiliário. A taxa de IMI é definida pela Assembleia Municipal para o ano seguinte, sendo a taxa aplicável no concelho de Sintra de 0,33%.

Financiamento

O Crédito à Habitação em Portugal concede, normalmente, até 75% do valor da avaliação bancária do imóvel. Em traços gerais, é necessário 25% de capitais próprios e apresentar provas de rendimento. Os critérios de concessão de crédito bem como as taxas de juro, spreads ou custos associados, etc. variam consoante a instituição de crédito.

A equipa de vendas do Belas Clube de Campo estará disponível para dar todo o apoio a encontrar os parceiros corretos em cada uma das áreas (jurídica, consultoria financeira, bancária, etc.)

Soluções residenciais disponíveis

Townhouses

A partir de 1 190.000 euros

Apartamentos

A partir de 412.000 euros

Lotes

A partir de 315.000 euros